CANDIDATURAS

A candidatura de um estabelecimento comercial à distinção de Loja com História, à semelhança do procedimento adotado pela Lei do Património Cultural, pode ser apresentada por qualquer pessoa (singular ou coletiva, de direito publico ou privado).

A candidatura é apresentada através de formulário eletrónico próprio disponível em www.lojascomhistoria.pt e em www.cm-lisboa.pt, e no Balcão Iniciativa Lisboa.

A candidatura pode ser apresentada a todo o tempo.

São elegíveis, para atribuição da distinção, todas as lojas que se dediquem ao comércio de rua e cuja atividade se insira nas divisões 47, 56, 95 ou 96 da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE), com as exceções previstas no art.º 4.º do Regulamento.

As lojas integradas em centros ou galerias comerciais não podem candidatar-se.

Sim, mas será certamente um processo bastante mais moroso, a conduzir pelo Grupo de Trabalho. A não anuência do responsável pela exploração do estabelecimento comercial é desde logo motivo para a rejeição do pedido.

A candidatura é apreciada pelo Grupo de Trabalho criado para apoio ao Programa Lojas com História.

A apreciação e proposta de aceitação, ou rejeição, da candidatura tem suporte na verificação (ou não) dos critérios aprovados por Deliberação n.º 66/CM/2016, publicada no 4.º Suplemento do Boletim Municipal n.º 1149, de 25 de fevereiro de 2016, e parte integrante do Regulamento Municipal de atribuição da distinção «Lojas com História».

A candidatura só pode ser apresentada por lojas que já tenham obtido a distinção Lojas com História (BM_2_SUP_1171_28-7-16, BM_4_SUP_1204_16_3_2017)

A candidatura é apresentada através de formulário eletrónico próprio disponível em lojascomhistoria.pt e em www.cm-lisboa.pt, e no Balcão Iniciativa Lisboa.

A candidatura pode ser apresentada a todo o tempo.