Consulta Pública Lojas com História

Torna-se público que, por deliberação do Executivo Municipal tomada na sua 73ª Reunião, de 11 de abril de 2019, foi aprovado sob a Proposta nº 210/2019, submeter a consulta pública, nos termos do nº 3 do artigo 6º da Lei nº 42/2017 de 14 de junho, o reconhecimento e a proteção de um grupo de estabelecimentos e duas oficinas de manufatura, conforme lista anexa à Proposta, distinguindo-os como “Lojas com História”. A lista dos estabelecimentos cuja proposta de distinção ficará em consulta pública, será também patente no portal institucional do Município de Lisboa, no endereço www.cm-lisboa.pt, no portal das Lojas com História em www.lojascomhistoria.pt. A documentação pode ser consultada em papel no Edifício do Campo Grande, nº 25 – 1º F (Centro de Documentação).

A Consulta Pública decorrerá pelo prazo de 20 dias úteis e terá início no dia imediato ao da publicação do anúncio em Boletim Municipal, que ocorreu em 18 de Abril de 2019; no mesmo prazo podem ser apresentadas reclamações, observações ou sugestões, dirigidas ao Presidente da Câmara, a enviar por via postal para o endereço Praça do Município 1149-014, ou por correio eletrónico para o endereço de internet distincao.lojashistoria@cm-lisboa.pt, ou a entregar em mão, nos seguintes locais:

- Loja Lisboa – Alcântara, Rua da Cozinha Económica, nº 36 - A Loja E, no horário das 10H às 17H de segunda a sexta-feira;

- Loja Lisboa – Baixa, Rua Nova do Almada, nº2, 3º, no horário das 9H às 19H de segunda a sexta-feira;

- Loja Lisboa – Entrecampos, Edifício Central do Município, Campo Grande nº 25, no horário das 9H às 19H de segunda a sexta-feira;

- Loja Lisboa – Marvila, no espaço da Loja do Cidadão de Marvila, no Centro comercial Pingo Doce da Bela Vista, Av. do Santo Condestável, Lote 8, Loja 34, no horário das 9H às 19H de segunda a sexta-feira e das 9H às 13H aos sábados.

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